24 de nov de 2009

Ao companheiro Max Fischer

Na Folha de S. Paulo de hoje, Janio de Freitas fala da visita do presidente Ahmadinejad:

O visitante


Problemas personificados por Ahmadinejad dão à conversa com Lula utilidade promissora, por mais remota que seja

AS CRÍTICAS feitas a Lula por receber a visita já há meses pedida pelo presidente Ahmadinejad, sem se excluírem sequer as que fazem a associação de razões religiosas e razões políticas, são convencionais e contraditórias.
O que justifica as conversas entre os dois presidentes é aquilo mesmo que as críticas tomam como motivos para repudiar a presença de Ahmadinejad. Os encontros de dirigentes que representam países sem desacordos entre si mal passam, quando passam, de recepções festivas e congraçamentos óbvios. E, se passam, muitas vezes é para entendimentos marotos, em que o mais dotado para os negócios amarra o outro em compromissos como gastos de dezenas de bilhões com submarinos e aviões que não são os melhores nem os menos custosos, e, ainda, com ilegalidades que repassam bilhões para uma empreiteira.
Os problemas personificados por Ahmadinejad, como política do Irã e como atitude pessoal, é que dão à conversa com Lula uma utilidade promissora, por mais remota que seja. E tornada mais perceptível pelo próprio Ahmadinejad, com sua "convicção de que o presidente Lula pode ter um papel importante na intermediação" no Oriente Médio. A visita que comporta a discussão das posições iranianas e das concepções de Ahmadinejad só pode ser positiva, no mínimo por levar esse presidente fechado em seu extremismo a ouvir uma voz que, se a procura, é por lhe atribuir alguma significação.
Com o propósito de antecipar-se a Ahmadinejad, aqui esteve o presidente Shimon Peres, de Israel. Maior expressão de estadista israelense nos últimos 30 anos, e por isso mesmo sempre combatido pela direita e pelo fundamentalismo religioso em seu país, Peres esteve em recepções muito simpáticas, mas não consta que promissoras em sentido algum. Ao contrário, o único reflexo dado por Lula, de suas conversas políticas com Shimon Peres, é de contrariedade: "O presidente de Israel me disse aqui que não haveria mais assentamentos em terra palestina, e já houve".
Era referência ao fato de que, apenas 48 horas passadas da afirmação de Shimon Peres, em resposta à reiterada opinião de Lula de que assentamentos impedem até conversa de paz, o primeiro-ministro belicoso Binyamin Netanyahu autorizou novo assentamento com cerca de 1.000 moradias. Contra, inclusive, o recente acordo feito com o governo Obama. Melhor seria que aqui viesse discutir o primeiro-ministro da insensatez israelense, se dado a admitir opiniões contrárias às suas.
Nem se sabe, e não é provável que venhamos a saber, o que de fato Ahmadinejad fez questão de vir dizer, em pessoa, a Lula. Mas ajuda para agravar os tremores no Oriente Médio não há de ser, porque o Irã dela não necessitaria, nem o Brasil teria como dá-la. Ainda bem.

Isto mesmo
O ministro Carlos Ayres Britto continua explicando os seus interessantes votos no Supremo Tribunal Federal, um decidindo pelo que chama de "extraditibilidade" de Cesar Battisti, outro passando do STF para Lula a obrigação de decidir sobre a "extraditibilidade". Recorre agora o ministro a outro caso de extradição, há dois meses, do qual foi relator:
"As notas da sessão mostram como tudo que se passa agora já estava lá. O ministro Marco Aurélio perguntou se a decisão resultaria no "pedido de imediata entrega formulado pelo governo requerente". Eu respondo claramente "imediata entrega, não; imediato cumprimento do acórdão'".
Ou seja, segundo a resposta de Ayres Britto invocada pelo próprio, a decisão estava no acórdão do STF, e não transferida para o presidente da República, ao qual cabia só o seu "imediato cumprimento".
Ayres Britto invoca ainda a transcrição da palavra do colega Eros Grau naquele julgamento: "O ministro Eros Grau diz claramente: "A execução compete ao presidente'".
A execução, só. Não a decisão de executar ou desconsiderar o acórdão do STF, como votaram no caso Battisti os dois ministros. A diferença entre executar e decidir continua resistindo muito bem.

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